TJES - 0006404-06.2017.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0006404-06.2017.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCINEIA SILVA MACHADO DE PAULA EMBARGADO: VALTAIR ESTEVAO LOPES Advogados do(a) EMBARGANTE: LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800, THATIANA BUTKE VIANNA - ES21236 Advogado do(a) EMBARGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES FILHO - ES19500 Considerando a certidão de ID n. 61998236, lanço, nesta oportunidade, o movimento de sentença, com o objetivo de regularizar a movimentação processual no PJe e viabilizar os demais movimentos eletrônicos no sistema.

SENTENÇA "Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizada por LUCINEIA SILVA MACHADO DE PAULA.

Afirma a parte autora, que o Sr.

Douglas da Costa Fonseca, obtendo a posse mansa e pacífica do bem objeto do litígio, efetuou a venda do imóvel (1º pavimento e terraço), para a Sra.

Lucinéia Silva Machado de Paula, em janeiro/2002, até a presente data residindo no imóvel.

Aduz ainda que, posteriormente, a loja térrea, foi vendida para o Sr.

Anildo Tamanhon, também embargante, em agosto/2008, onde colocou seu comércio, o qual alega ser fonte de sustento de sua família.

Por tais razões, pugna sejam acolhido os embargos para que seja desconstituída a penhora que recai sobre o imóvel registrado no CRGI 1ª Zona de Vitória, localizado na Rodovia Serafim Derenzi, nº 456, Santo Antônio, Vitória/ES.

Relatados, decido.

As partes peticionaram em conjunto naqueles autos nº 024.90.013536-9 (fls. 315/319), pugnando pelo cancelamento da penhora do imóvel, o que foi deferido por este Juízo através de Sentença proferida nesta data.

Dessa forma, com a homologação do pedido de cancelamento da penhora do imóvel objeto dos presentes embargos, necessário reconhecer a perda superveniente do objeto da presente ação, já que se pretende justamente o referido cancelamento da matrícula do imóvel.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Extraia-se cópia da presente para os autos em apenso (nº 024.90.013536-9).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se." VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito