15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004550-41.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO ROLF LUXINGER BUSS REQUERIDO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - ES26429, RONALDO DOS SANTOS GOMES - ES30791 Advogado do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 SENTENÇA A parte requerida opôs embargos de declaração (id. 55056635) em face da sentença proferida nestes autos (id. 54871663) alegando, em suma, que o dispositivo da sentença é omisso, por não ter incluído a declaração de inexistência de débito e de exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes.

Analisando as razões apresentadas pela parte embargante, vislumbro assistir razão à mesma.

Assim, conheço e dou provimento ao recurso.

Dessa forma, sou por bem em sanar a omissão apontada, devendo a parte dispositiva da sentença ser acrescida da redação abaixo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para: a) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES, e juros moratórios de 1% a.m., tudo a contar da publicação da sentença; b) DECLARAR a inexistência dos débitos impugnados, e, consequentemente, a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes." Por fim, sou por bem em manter inalterados os demais dispositivos da sentença proferida, pelos próprios fundamentos ali insertos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

São Mateus (ES), data do sistema.

LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA Juíza Leiga ALCENIR JOSÉ DEMO Juiz de Direito
11/07/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:28

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:53

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 16:35

Expedição de intimação - diário.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 17:54

Julgado procedente o pedido de ADRIANO ROLF LUXINGER BUSS - CPF: *40.***.*07-32 (REQUERENTE).
17/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2024.
15/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:38

Expedição de intimação - diário.
16/05/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:10

Processo Inspecionado
20/02/2024 17:07

Processo Inspecionado
20/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição de pedido de providências
18/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2023 18:12

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
12/05/2023 13:50

Expedição de Ofício.
12/05/2023 13:13

Desentranhado o documento
12/05/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:28

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2023 12:31

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:44

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:47

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 13:40 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/01/2023 12:42

Expedição de Termo de Audiência.
13/01/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:41

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento
30/11/2022 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 15:41

Expedição de Ofício.
20/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 01:43

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2022.
20/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:57

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:56

Expedição de intimação - diário.
14/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:04

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:45

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:13

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2022.
17/08/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
16/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:48

Expedição de intimação - diário.
28/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:31

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 13:40 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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