TJES - 5000305-83.2024.8.08.0057
1ª instância - Vara Unica - Aguia Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.
Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROCESSO: 5000305-83.2024.8.08.0057 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES REQUERIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitaram os Autos do processo em referência, tendo sido acolhido o pedido e, como consequência, decretada a interdição de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, conforme informações a seguir.
PROCESSO: 5000305-83.2024.8.08.0057 JUÍZO: Águia Branca - Vara Única REQUERENTE/CURADOR(a): MARIA DAS DORES RODRIGUES REQUERIDO(a)/CURATELADO(a): MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA DISPOSITIVO DA SENTENÇA: [...] JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECRETAR a interdição da requerida MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA declarando-a incapaz para exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civil por prazo indeterminado e nomeio-lhe curadora definitiva MARIA DAS DORES RODRIGUES, sua mãe, que ficará incumbida de proporcionar à interditada tratamento médico adequado, gerir seus negócios e, se requisitado, prestar contas de sua administração ao juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4° da Lei 13.146/15.
Lavre-se o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em Cartório, no prazo de 15 dias, para firmar compromisso.
Em obediência ao disposto no artigo 755, §3°, do Código de Processo Civil, e no artigo 9°, inciso IlI, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro Civil, valendo-se esta Sentença como mandado e como oficio.
Publique-se pela imprensa local e oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.
Sem custas tendo em vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita.
Dou esta por lida e publicada em audiência e dela intimados os presentes, que renunciam o prazo recursal operando-se desde logo o trânsito em julgado. [...] ÁGUIA BRANCA-ES, 14 de julho de 2025. -
14/07/2025 12:59
Expedição de Edital - Intimação.
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07/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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13/11/2024 14:16
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:40, Águia Branca - Vara Única.
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13/09/2024 14:58
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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13/09/2024 14:58
Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *21.***.*25-39 (REQUERIDO), MARIA DAS DORES RODRIGUES - CPF: *35.***.*14-04 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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05/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 01:16
Publicado Intimação - Diário em 09/08/2024.
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09/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:26
Expedição de intimação - diário.
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07/08/2024 13:24
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:33
Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 14:40 Águia Branca - Vara Única.
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10/05/2024 13:52
Processo Inspecionado
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10/05/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 13:24
Conclusos para decisão
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07/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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