15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000361-82.2025.8.08.0057 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ZAQUEU GOMES EFFGEN REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A, FAITANIN MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 DESPACHO / MANDADO Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, observa-se que o autor requereu o benefício da gratuidade da justiça.

Contudo, embora tenha juntado extrato de contribuições ao INSS na qualidade de contribuinte individual, a própria natureza da demanda indica indícios de capacidade financeira para arcar com as custas do processo.

Isso porque, conforme se depreende dos autos, que a instalação do poste objeto da lide teria ocorrido em frente a imóvel que conta com projeto arquitetônico elaborado, o que sugere a existência de recursos compatíveis com o custeio da demanda.

Dessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais ou apresente documentação que demonstre sua hipossuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Águia Branca/ES, 3 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
14/07/2025 13:01

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:15

Processo Inspecionado
03/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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