27/06/2025 04:57

Decorrido prazo de AMAURY MARTINS LEAL em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:15

Publicado Sentença em 05/06/2025.
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5024924-16.2023.8.08.0024 REQUERENTE: AMAURY MARTINS LEAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, decido.

Dispõe o art. 485 do CPC, que, entre outras hipóteses, o juiz não resolverá o mérito quando "por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." (inciso III); sendo esta a hipótese dos autos.

No caso em comento, restou configurado o abandono da causa, eis que o processo se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando providência do requerente; sendo certo que, intimado para impulsionar a lide, o patrono da causa nada promoveu, inviabilizando a continuidade do feito conforme certificado (ID 69247703).

Com efeito, resta impossibilitada a continuidade da demanda, eis que o autor veio a falecer no curso da ação.

Diante do exposto, configurado o abandono da causa, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
03/06/2025 22:23

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:18

Decorrido prazo de AMAURY MARTINS LEAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:45

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2025.
28/02/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5024924-16.2023.8.08.0024 REQUERENTE: AMAURY MARTINS LEAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Tendo em vista o contido no petitório de ID 50737088, em que o instituto réu informou o falecimento do autor em 26/04/2023, e considerando tratar-se de ação em que se pretende o pagamento do benefício de pensão por morte de segurado, hei por bem converter o julgamento em diligência, para determinar a intimação da parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre o suposto óbito do demandante e requerer o que de direito, valendo o silêncio como confirmação da informação prestada.

Após, venham os autos conclusos.

II - Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
21/02/2025 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de AMAURY MARTINS LEAL em 10/10/2024 23:59.
14/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:15

Decorrido prazo de AMAURY MARTINS LEAL em 07/06/2024 23:59.
02/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:56

Processo Inspecionado
02/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:21

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela a AMAURY MARTINS LEAL - CPF: *95.***.*88-04 (REQUERENTE)
06/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2023 15:11

Declarada incompetência
30/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 01:38

Decorrido prazo de AMAURY MARTINS LEAL em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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