15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000306-88.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA STRELHOW REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Visto em Inspeção/2025 Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Às partes celebraram acordo na sessão de conciliação e pediram a homologação da avença.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

PANCAS/ES, 09/06/2025.

JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 16:59

Processo Inspecionado
09/06/2025 16:59

Homologada a Transação
09/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 14:00, Pancas - 1ª Vara.
04/06/2025 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:21

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Pancas - 1ª Vara.
02/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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