15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0035561-87.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURIZETE PIMENTEL LOUREIRO DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por MAURIZETE PIMENTEL LOUREIRO DUARTE em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes já qualificadas.

Em síntese, a requerente objetiva com a presente ação ser reintegrada ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 55/2016-SEDU, para contratação de profissionais no regime de designação temporária.

Durante o curso da ação, às fls. 95-96, os advogados da parte autora informaram que receberam a informação de que a requerente não teria mais interesse no prosseguimento da ação e que, em virtude disso, enviaram-lhe termo de renúncia.

No ID 34945731, o escritório de advocacia que outrora representava a parte autora informou que não mantém mais contato com a parte, bem como que esta não responde mais às comunicações.

No ID 36780658, determinei a intimação pessoal da parte autora para que se manifestasse sobre o interesse no prosseguimento do processo.

No ID 46500467, o mandado de intimação restou infrutífero.

No ID 55118427, o escritório de advocacia que representa a parte autora pleiteou dilação de prazo para tentar contatá-la, o que deferi no ID 61365271, mas não houve manifestação, conforme certificado no ID 67983406.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se vê pelo andamento processual, a parte autora foi intimada pessoalmente e por seus advogados, até então constituídos, para manifestar o interesse no prosseguimento da ação.

No entanto, conforme se observa, os meios de comunicação da parte autora restaram infrutíferos, inclusive a intimação pessoal por mandado, sendo que a parte autora não forneceu qualquer outro endereço ou meio de comunicação nestes autos.

Dessa maneira, entendo que já se exauriram os meios razoáveis pelos quais este Juízo poderia intimar a referida parte, o que descortina o desinteresse no prosseguimento da ação, por abandono.

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inc.

III e IV, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais que FIXO em R$ 500,00, haja vista o baixo valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 8º, CPC.

No entanto, SUSPENDO a exigibilidade de ambos os pagamentos, haja vista a Gratuidade da Justiça (art. 98, § 3º, CPC).

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos deste processo, com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 11 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/03/2025 04:35

Decorrido prazo de MAURIZETE PIMENTEL LOUREIRO DUARTE em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:35

Decorrido prazo de MAURIZETE PIMENTEL LOUREIRO DUARTE em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:34

Decorrido prazo de MAURIZETE PIMENTEL LOUREIRO DUARTE em 25/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:19

Juntada de Mandado
24/06/2024 17:36

Juntada de Informação interna
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de ROGERIO NUNES ROMANO em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:30

Expedição de Mandado - intimação.
22/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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