15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5001839-60.2022.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TEO JUNIOR GOLTARA MADALENA RECORRIDO: LUCIANO ALVES DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR FRANKLIN MENDES - ES10977-A, EVELLIN HELENA BRANDAO DE OLIVEIRA - ES33320-A DECISÃO Conforme consta no despacho de ID 5741338, verifico, em análise dos autos, que o pedido de gratuidade da justiça requerido nas razões recursais (ID 3816917), certificada no ID 3816924, não foi apreciado quando do julgamento do recurso (acórdão de ID 5034763), que concluiu pelo seu desprovimento com condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 20% do valor da condenação.

Diante do exposto, corrijo de ofício tal omissão, para fazer constar na parte final do acórdão a seguinte redação: Onde lê-se: “Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença intocada, por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil e art. 55 da Lei nº. 9.099/95.” passa a constar: “Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO interposto e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença intocada, por seus próprios fundamentos.

Defiro a concessão da gratuidade da justiça à parte recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas, suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, uma vez que o recorrido não está assistido por advogado constituído nos autos.

Vitória/ES, 7 de julho de 2025.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
14/07/2025 15:27

Expedição de intimação - diário.
07/07/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos de TEO JUNIOR GOLTARA MADALENA - CPF: *21.***.*83-75 (RECORRENTE).
28/11/2024 17:19

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
28/11/2024 16:57

Processo Inspecionado
17/08/2023 12:55

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB
16/08/2023 18:13

Recebidos os autos
16/08/2023 18:13

Processo Reativado
16/08/2023 18:13

Juntada de Petição de despacho
27/06/2023 15:25

Baixa Definitiva
27/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/06/2023 14:55

Transitado em Julgado em 20/06/2023 para LUCIANO ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*08-02 (RECORRIDO) e TEO JUNIOR GOLTARA MADALENA - CPF: *21.***.*83-75 (RECORRENTE).
25/05/2023 14:00

Conhecido o recurso de TEO JUNIOR GOLTARA MADALENA - CPF: *21.***.*83-75 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 11:55

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2023 11:55

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2022 15:39

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
23/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:31

Recebidos os autos
22/11/2022 18:30

Recebidos os autos
22/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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