TJES - 5023402-47.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL [email protected] tel 27 3149-2685 PROCESSO Nº 5023402-47.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIONISIO BALARINE NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: DIONISIO BALARINE NETO - ES7431 Advogado do(a) REQUERENTE: DIONISIO BALARINE NETO - ES7431 INTIMADO: Nome: DIONISIO BALARINE NETO Endereço: Rua Marajó, 77, ED.

ATLANTICA, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-250 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( x ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome do(a)(s) autor(a)(es), e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; 4 - ( ) informar o CPF da parte requerida 5 - ( ) informar o CPF da parte autora 6 - ( ) informar nome completo e endereço da parte requerida.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 7 de julho de 2025.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71663121 Petição Inicial Petição Inicial 25062607432932300000063632874 71663123 CNH-e.pdf (2) Documento de Identificação 25062607432960900000063632876 71663122 IDENTIDADE - OAB Documento de Identificação 25062607432985500000063632875 71663124 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25062607433002900000063632877 71663125 COMPRA ASSENTOS Documento de comprovação 25062607433019600000063632878 71663126 COMPROVANTE DA COMPRA PASSAGEM Documento de comprovação 25062607433036300000063632879 71663127 Comprovante da remarcação do VOO dia 27 Documento de comprovação 25062607433051000000063632880 71663128 COMPROVANTE DE COMPRA DO PACOTE Documento de comprovação 25062607433063600000063632881 71663129 COMPROVANTE HOTEL Documento de comprovação 25062607433081300000063632882 71663130 CONFIRMAÇÃO DA COMPRA Documento de comprovação 25062607433097000000063632883 71663131 Confirmação de NOVA compra CATARATAS Documento de comprovação 25062607433114100000063632884 71663132 EBARQUE DIO RIO Documento de comprovação 25062607433134300000063632885 71663133 EMBARQUE DIO FOZ Documento de comprovação 25062607433156500000063632886 71663134 Ingressos - Urbia Cataratas SA Documento de comprovação 25062607433177100000063632887 71663135 Recibo do bilhete eletrônico, 27 Outubro para DIONISIO BALARINE NETO (1) Documento de comprovação 25062607433196500000063632888 71663136 Valor da diaria hotel em Foz Documento de comprovação 25062607433213700000063632889 71663137 CANCELAMENTO DO VOO Documento de comprovação 25062607433229700000063632890