15/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0005506-08.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO PAIXAO D E S P A C H O Trata-se de pedido de redesignação da audiência formulado pela Defensoria Pública, alegando o n.

Defensor que, no dia, possui atribuição diversa para exercer atuação presencial, a qual impossibilita a sua participação no ato.

Sucede que esta unidade judiciária possui pauta dupla de atos orais (audiências e plenários de júri) em todos os dias da semana, de modo que não é possível conciliar a extensa pauta desta vara com os dias de disponibilidade do Defensor Público.

Portanto, NOMEIO a Dra.

RENATA GONÇALVES DA SILVA, OAB/ES 26.978, CPF nº *29.***.*40-70, como Defensora Dativa nos autos, exclusivamente para atuar na audiência de instrução designada, e arbitro os seus honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Intime-se para que diga se aceita o munus, certificando-se nos autos.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
14/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/07/2025 16:18

Juntada de
14/07/2025 16:15

Expedição de Mandado - Intimação.
14/07/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:05

Audiência Instrução designada para 04/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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