15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 5000422-94.2024.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CAPRA REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: KARLLA DA SILVA FARIA - ES18180 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, IARA QUEIROZ - ES4831 SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débito c/c Pedido De Indenização Por Danos Morais, proposta por Antônio Capra em face da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN), ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.

Acordo entabulado sob o ID. 64874446.

Tenho que as partes são capazes e o objeto transacionado disponível, não havendo óbice para homologação do acordo.

No mais, conforme manifestação do Requerido e comprovante de pagamento ao ID. 65300784, o pleito atingiu seu objetivo final, ou seja, o cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado ao ID. 64874446, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma, para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos.

Em homenagem ao acordo celebrado, deixo de condenar em custas e despesas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo feito e, em nada mais havendo, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Dores do Rio Preto-ES, data conforme a assinatura digital.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.
14/07/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 21:25

Homologada a Transação
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, Dores do Rio Preto - Vara Única.
12/03/2025 17:09

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 01:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 20:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:26

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Audiência Conciliação redesignada para 12/03/2025 14:00 Dores do Rio Preto - Vara Única.
29/09/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 00:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:01

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 05/03/2025 14:00 Dores do Rio Preto - Vara Única.
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO CAPRA - CPF: *82.***.*15-72 (REQUERENTE)
16/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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