15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 5000489-59.2024.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO MURILO DOS REIS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SAMIRA TAVARES PIMENTEL - ES13539 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA Trata-se de “Ação De Declaração De Inexistência De Débito C/C Repetição Do Indébito E Reparação Por Danos Morais E Materiais Com Pedido De Liminar”, proposta por João Murilo dos Reis em face da Banco Santander OLE Consignado S.A, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.

Acordo entabulado sob o ID. 62801645.

Tenho que as partes são capazes e o objeto transacionado disponível, não havendo óbice para homologação do acordo.

No mais, conforme manifestação do Requerido e comprovante de pagamento ao ID. 63360015, o pleito atingiu seu objetivo final, ou seja, o cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado ao ID. 62801645, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma, para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos.

Em homenagem ao acordo celebrado, deixo de condenar em custas e despesas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo feito e, em nada mais havendo, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Dores do Rio Preto-ES, data conforme a assinatura digital.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.
14/07/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 21:25

Homologada a Transação
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES PIMENTEL em 21/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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