TJES - 0000107-22.2022.8.08.0019
1ª instância - Vara Unica - Ecoporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 03:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.
Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000107-22.2022.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: ELIAS DAL COL REU: LUCIANA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de queixa-crime proposta por ELIAS DAL’COL, com fundamento no art. 100, §2º, do Código Penal e no art. 30 do Código de Processo Penal, em face de LUCIANA DOS SANTOS SILVA, imputando-lhe a prática, em tese, dos delitos de difamação e injúria.
A queixa-crime foi apresentada tempestivamente, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses previsto no art. 38 do CPP, e está acompanhada dos documentos indispensáveis, inclusive da procuração com poderes especiais (art. 44 do CPP), estando em conformidade com os requisitos do art. 41 do mesmo diploma legal.
Assim, com fulcro nos arts. 72, 74, da Lei nº 9.099/1995, designo audiência preliminar para o dia 18/07/2025 às 15h30m, a ser realizada neste Juizado Especial Criminal.
Cite-se o querelado, intime-se para comparecimento à audiência.
Intime-se o querelante, por seu advogado regularmente constituído.
Requisite-se, se for o caso, cópia do inquérito policial eventualmente instaurado.
Sirva a presente, por cópia, como mandado de citação e intimação.
Cumpra-se com urgência considerando o tempo de tramitação do feito neste Juizado Especial.
Intime-se todos.
ECOPORANGA/ES, data registrada no sistema.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito -
14/07/2025 17:27
Expedição de Mandado - Citação.
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14/07/2025 17:23
Expedição de Intimação - Diário.
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11/07/2025 18:30
Juntada de Certidão
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11/07/2025 18:29
Juntada de Certidão
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02/07/2025 13:00
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:30, Ecoporanga - Vara Única.
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06/05/2025 12:42
Processo Inspecionado
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06/05/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 14:16
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:30, Ecoporanga - Vara Única.
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04/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:36
Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:00, Ecoporanga - Vara Única.
-
09/12/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 16:26
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:00, Ecoporanga - Vara Única.
-
09/12/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:18
Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 13:30, Ecoporanga - Vara Única.
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02/10/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:19
Audiência Preliminar designada para 28/03/2025 13:30 Ecoporanga - Vara Única.
-
26/07/2024 14:22
Conclusos para despacho
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15/12/2023 12:18
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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