15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0017071-47.2019.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARINETE TECCHIO BENICIO REQUERIDO: HELIO SOARES VANDERLEI, ZELIA REGINA RAMPINELLI VANDERLEI Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS ALVES BARBOSA - ES15669 Nome: HELIO SOARES VANDERLEI Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 08, (27) 3226-5542 - 9.9954-7954 - 9.9966-2001, Boa Sorte, CARIACICA - ES - CEP: 29141-241 Nome: ZELIA REGINA RAMPINELLI VANDERLEI Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 08, (27) 3226-5542, 9.9954-7954 e 99966-2001, Boa Sorte, CARIACICA - ES - CEP: 29141-241 Decisão.

Em que pese as ações apensadas ao presente feito (interdito proibitório e imissão de posse), destaco que a ação de usucapião discute propriedade e, portanto, deve constar no polo passivo da demanda o proprietário registral do terreno, o que deve ser devidamente comprovado por meio da Certidão de Registro do Imóvel.

Nesse sentido, destaco que conforme a certidão de registro do imóvel usucapiendo juntada às fls. 58, consta como comprador/proprietário o Sr.

Geraldo Magela de Vasconcelos e sua esposa.

Ademais, destaco que nas ações em apenso foi promovida a sucessão processual do Sr.

GERALDO MAGELA DE VASCONCELOS, em virtude de seu falecimento.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, retificar o polo passivo da ação para constar o atual proprietário registral do imóvel usucapiendo, bem como seus herdeiros ou espólio, sob pena de extinção da ação na forma do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080216044759400000027712688 Intimação - Diário Intimação - Diário 23080316020532700000027771738 Petição (outras) Petição (outras) 23081613550920100000028253304 Marinete vs Geraldo Magela - 0017071-47.2019 - Usucapíão - Páginas e Pedido de Audiência Petição (outras) em PDF 23081613550936000000028253766 Despacho Despacho 23092516403181900000030033529 Certidão Certidão 23111316512907600000032373505 Intimação - Diário Intimação - Diário 23111316531393000000032374516 Despacho Despacho 24061922271386900000043007191 Certidão Certidão 24091017212523900000047924982 Certidão Certidão 24121815241198300000053772027
14/07/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINETE TECCHIO BENICIO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 16/11/2023.
15/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:53

Expedição de intimação - diário.
13/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:50

Apensado ao processo 0012225-84.2019.8.08.0035
16/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:06

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2023.
05/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:06

Apensado ao processo 0005352-68.2019.8.08.0035
03/08/2023 16:04

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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