15/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000906-95.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE ALVES FERREIRA Advogado do(a) REU: JUSCELIA APARECIDA MARTINS - ES30086 DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado FELIPE ALVES FERREIRA, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

O Ministério Público, devidamente intimado, apresentou suas contrarrazões nos ID’s 51887248 e 51887249. 3.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. 4.

Por fim, registro que a Guia de Recolhimento Provisória foi expedida, conforme ID 52726327.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/07/2025 21:22

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 20:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 03:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:14

Expedição de Mandado - intimação.
15/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
01/09/2024 10:14

Mantida a prisão preventida de FELIPE ALVES FERREIRA - CPF: *74.***.*99-50 (REU)
01/09/2024 10:14

Julgado procedente o pedido de FELIPE ALVES FERREIRA - CPF: *74.***.*99-50 (REU).
15/07/2024 09:46

Juntada de Informações
08/07/2024 12:55

Juntada de Laudo Pericial
02/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/05/2024 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
02/07/2024 12:26

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:49

Expedição de Ofício.
15/02/2024 12:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/05/2024 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/02/2024 15:37

Mantida a prisão preventida de FELIPE ALVES FERREIRA (REU)
05/02/2024 15:37

Recebida a denúncia contra FELIPE ALVES FERREIRA (REU)
05/02/2024 15:37

Processo Inspecionado
24/01/2024 14:11

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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