16/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000119-37.2022.8.08.0055 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CAMILA DA COSTA NASCIMENTO REQUERIDO: ESDRAS RAFAEL RODRIGUES LEONOR, JUSSARA VALLE Advogados do(a) REQUERENTE: KELLY MERSCHER BOTELHO - ES32254, TATIANA BARBOSA DO VALE - ES11745 DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural ajuizada por Camila da Costa Nascimento, devidamente qualificada nos autos, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel rural denominado “Sítio Canto do Sabiá”, situado no distrito de Victor Hugo, município de Marechal Floriano/ES, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Marechal Floriano/ES, Livro nº 2-D, folhas 028, sob o número R-542 de Ordem, e cadastrado no INCRA sob o nº 504.033.039.802-7 (ID 13024372).

Consta nos autos a petição de ID 66164770, na qual a parte autora requer a decretação da revelia dos requeridos Esdras Rafael Rodrigues Leonor e Jussara Valle.

Considerando o disposto no art. 345, III, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

JUNTAR Certidões Negativas dos Distribuidores da Justiça Estadual e Federal do local da situação do imóvel, em nome do requerente, do proprietário e de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges; 2.

APRESENTAR Certidões Negativas dos Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Cartórios de Registro de Imóveis das cidades onde o requerente reside ou tenha residido, comprovando a inexistência de bens imóveis urbanos ou rurais registrados em seu nome.

Recomenda-se que essas certidões sejam solicitadas nas comarcas em que o interessado manteve domicílio nos últimos 5 (cinco) anos.

Ressalte-se que a apresentação dessa documentação é imprescindível para a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, bem como da ausência de outro imóvel em nome do requerente, requisitos essenciais para o deferimento da usucapião especial rural, nos termos do art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil.

Intime-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 07:56

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:12

Decorrido prazo de CAMILA DA COSTA NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:07

Juntada de Mandado
25/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:35

Juntada de Informações
15/08/2023 15:32

Expedição de Mandado - citação.
07/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 00:30

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:34

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 22:21

Processo Inspecionado
09/11/2022 17:24

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 23:25

Juntada de Certidão
27/10/2022 23:19

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COSMO em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 23:19

Decorrido prazo de GENÉSIO REGIANI em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 23:19

Decorrido prazo de GREENVIEW CONDOMINIO E RESERVA em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 23:19

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS COSMO em 20/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:40

Decorrido prazo de ESDRAS RAFAEL RODRIGUES LEONOR em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 07:53

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 01:45

Publicado Edital - Citação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:57

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2022 16:57

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2022 16:57

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2022 16:49

Expedição de edital - citação.
31/08/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:26

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
27/03/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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