13/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:16

Decorrido prazo de REIS DAS LIXEIRAS LTDA em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5034800-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REIS DAS LIXEIRAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES - ES37176 REQUERIDO: D B PRODUCOES LTDA, DARIADNER DEORCE SOUZA DESPACHO Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha–ES, data da assinatura eletrônica.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito gab/mcd/llw
21/02/2025 12:59

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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