16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0039338-51.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAZARIM FERNANDES - ES9281 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por PAULO ROBERTO BELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento do crédito principal e de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no processo de conhecimento.

A parte exequente apresentou o cumprimento de sentença, sendo os honorários sucumbenciais fixados em R$ 13.908,00 (treze mil, novecentos e oito reais) e o crédito principal em R$ 139.802,18 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e dois reais e dezoito centavos).

Devidamente intimado, o executado permaneceu inerte quanto à impugnação, conforme certidão de ID 24474959.

Em decisão proferida no ID 40385533, foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para os honorários e Precatório para o crédito principal.

Em certidão de ID 54038673, foi informado que o executado comprovou o depósito judicial do saldo devedor referente à RPV.

Foi efetivada por meio de transferência eletrônica o pagamento do valor depositado, conforme certidão anexada no ID 55778406. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se verifica nos autos, houve o pagamento integral do débito exequendo referente aos honorários sucumbenciais, mediante depósito judicial realizado pelo executado e quanto ao precatório foi remetido para o respectivo setor, conforme ID 55272168.

O montante do RPV devidamente levantado pela sociedade de advogados credora, confirmando a satisfação da obrigação.

Com efeito, tendo sido satisfeita integralmente esta obrigação pelo executado, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença quanto a ela, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já satisfeitas.

Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito2
15/07/2025 12:22

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2024 17:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 19:39

Expedição de Ofício.
25/07/2024 19:38

Expedição de Ofício.
18/07/2024 18:09

Processo Inspecionado
01/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:59

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 18:49

Decorrido prazo de MARCELO MAZARIM FERNANDES em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:12

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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