STJ - 0001562-55.2013.8.08.0013

18/04/2022 16:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/04/2022 16:28

Transitado em Julgado em 18/04/2022

28/03/2022 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221125/2022

28/03/2022 21:09

Protocolizada Petição 221125/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

22/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

21/03/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022 09:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/03/2022 19:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 165123/2022

11/03/2022 19:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/03/2022 19:53

Protocolizada Petição 165123/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2022

25/02/2022 21:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122785/2022

25/02/2022 21:51

Protocolizada Petição 122785/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2022

22/02/2022 05:26

Publicado Vistas Diversas em 22/02/2022

21/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

21/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, conforme Despacho de fl. 1379. Publicação prevista para 22/02/2022)

18/02/2022 05:17

Publicado Vistas Diversas em 18/02/2022

17/02/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

17/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado (Vistas Diversas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Publicação prevista para 18/02/2022)

16/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição nº 85609/2022

16/02/2022 16:49

Protocolizada Petição 85609/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2022

11/02/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72267/2022

11/02/2022 17:31

Protocolizada Petição 72267/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

09/02/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

08/02/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência juntar certidão do andamento da ação penal.

22/11/2021 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1062154/2021

21/11/2021 20:38

Protocolizada Petição 1062154/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2021

18/11/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/11/2021 19:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1053438/2021

17/11/2021 19:23

Protocolizada Petição 1053438/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2021

04/11/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/10/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/10/2021 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da apresentação da petição nº 0960252/2021 às fls. 1341/1364, foi

27/10/2021 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição nº 960252/2021

26/10/2021 16:23

Protocolizada Petição 960252/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2021

24/09/2021 09:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2021 09:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/09/2021 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2021 11:50

Determinada a distribuição do feito

30/08/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/08/2021 06:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 778181/2021

30/08/2021 06:47

Protocolizada Petição 778181/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2021

19/08/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 745517/2021

19/08/2021 19:03

Protocolizada Petição 745517/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/08/2021

18/08/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2021 Petição Nº 731924/2021 -

17/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 731924/2021. Publicação prevista para 18/08/2021)

17/08/2021 10:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 731924/2021

17/08/2021 09:57

Protocolizada Petição 731924/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2021

12/08/2021 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719146/2021

12/08/2021 15:19

Protocolizada Petição 719146/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

10/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 13:10

Não conhecido o recurso de ORLANDO DO NASCIMENTO COSTA FILHO

13/07/2021 12:31

Juntada de Petição de petição nº 651971/2021

13/07/2021 12:23

Protocolizada Petição 651971/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2021

01/07/2021 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2021 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2021 07:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO