TJES - 5041852-08.2024.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5041852-08.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ASSIS GUERRA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.
Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.
Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).
Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente -
17/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:29
Expedição de Intimação eletrônica.
-
17/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 11:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027635-91.2023.8.08.0024
Sandra Arndt Corteletti
Johnson &Amp; Johnson do Brasil Industria e ...
Advogado: Gunter Arndt Corteletti
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 04/09/2023 17:46
Processo nº 5018887-36.2024.8.08.0024
Diogo de Souza Martins
Vila Piscinas Com. de Equipamentos LTDA
Advogado: Gutemberg Pires Novais
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 09/05/2024 19:53
Processo nº 5025891-52.2024.8.08.0048
Policia Civil do Estado do Espirito Sant...
Eridivaldo Silva dos Santos
Advogado: Maria Elisa Koehler Quadros
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 26/08/2024 14:23
Processo nº 0021907-33.2018.8.08.0024
Helio Angelo de Oliveira
Estado do Espirito Santo
Advogado: Dione de Nadai
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 31/07/2018 00:00
Processo nº 0000550-24.2018.8.08.0015
Jair Repeker
Companhia Espirito Santense de Saneament...
Advogado: Francisco Antonio Cardoso Ferreira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 04/05/2018 00:00