TJES - 5013237-44.2024.8.08.0012
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5013237-44.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOEL ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO MACHADO OLIVEIRA - ES28362 SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Joel Alves de Oliveira em face do Estado do Espírito Santo, na qual se pleiteia sua transferência hospitalar para leito de UTI em unidade especializada em cardiologia.
No plantão judiciário, foi deferido o pedido de antecipação de tutela, ID 46319852.
Contestação do Estado do Espírito Santo no ID 48210912.
Na petição de ID 54322207, consta a informação do falecimento do autor, tendo sido juntada a respectiva certidão de óbito no ID 54322222.
Na hipótese, diante do falecimento do paciente, sendo o direito pleiteado intransmissível, haja vista a natureza do pedido, impõe-se a extinção do feito, consoante o disposto no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cariacica-ES, na data da assinatura eletrônica.
Felippe Monteiro Morgado Horta Juiz de Direito -
17/07/2025 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:31
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/02/2025 21:44
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 15:54
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2024 17:48
Juntada de Informações
-
10/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 17:06
Processo Inspecionado
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10/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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