17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5017148-98.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA REGINA VIEIRA SALES REQUERIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 DECISÃO 01.

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração em razão de vício de omissão contido na sentença prolatada por este juízo. 02.

Não assiste razão ao embargante, por ausentes vícios passíveis de embasar a interposição do recurso, nada havendo a se esclarecer ou integrar.

A decisão embargada é clara, precisa e harmônica em suas proposições, sendo manifesta a pretensão reformista do recorrente com base em suposta apreciação errônea de elementos probatórios e do direito aplicável à espécie, que desafia instrumento recursal distinto e adequado. 03.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. 04.

Promova a secretaria do juízo a habilitação da Defensoria Pública no sistema, assistindo a demandante.

Após, intime-a da presente decisão. 05.

Intime-se a empresa ré pelo DJ. 06.

Dil-se.

Cariacica, data do registro no sistema.

Juiz de Direito
16/07/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:50

Recebidos os autos
11/11/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
09/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:55

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:35

Processo Inspecionado
05/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
10/04/2024 15:52

Expedição de carta postal - intimação.
10/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 17:11

Julgado procedente o pedido de SONIA REGINA VIEIRA SALES - CPF: *40.***.*20-93 (REQUERENTE).
04/03/2024 17:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
04/03/2024 13:30

Audiência Una realizada para 27/02/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:30

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 11:54

Expedição de carta postal - citação.
01/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:35

Audiência Una designada para 27/02/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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