18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000069-82.2024.8.08.0037 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: SILVANI HENRIQUE Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO - Medida Protetiva de Urgência / Lei Maria da Penha - Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, requeridas por SANDRA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA e TEREZINHA CASTELO HENRIQUE, em face de SILVANI HENRIQUE.

Extrai-se dos autos, especificamente através do ID nº 62827791, que as requerentes compareceram pessoalmente em cartório e expressamente solicitaram o arquivamento do feito, tendo em vista que o requerido não apresenta mais risco para as mesmas.

Portanto, ante a desinteresse superveniente registrado pelas requerentes, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no art. 485, caput, VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.

Consequentemente, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Publique-se e intimem-se o Ministério Público e o requerido (desnecessária a intimação da vítima).

Estando tudo em ordem, arquive-se.

Muniz Freire/ES - 1 de julho de 2025 MARCELO MATTAR COUTINHO Juiz de Direito
17/07/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:26

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
02/07/2025 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:26

Processo Inspecionado
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:51

Juntada de Ofício
18/12/2024 12:30

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008925-34.2025.8.08.0030

Elielma Costa Souza

American Airlines Inc

Advogado: Isabella Barbosa de Jesus

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5002592-83.2023.8.08.0047

Larissa Gomes Almeida Bravim

Mayara M. Sperandio Rodrigues

Advogado: Solimarcos Gaigher

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5002592-83.2023.8.08.0047

Larissa Gomes Almeida Bravim

Mayara M. Sperandio Rodrigues

Advogado: Solimarcos Gaigher

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5001394-43.2023.8.08.0004

A M de Souza Porto &Amp; Cia LTDA - EPP

Fernando da Silva Ambuzeiro

Advogado: Karine Cristina da Silva Ricci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0030696-51.2019.8.08.0035

Aleandro Roque de Jesus Lima

Ida Fernandes Castro de Melo

Advogado: Joao Felipe Frechiani Zucolotto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2019 00:00

Exibir Processo