18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5001740-03.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DESPACHO Na petição de ID. 64852089, o Município requer: “1.

A desistência da EFIS em relação as CDAS 12839/2015 e 14082/2017 em razão da ilegitimidade passiva, na forma do art. 26 da LEF; 2.

A extinção da EFIS em relação as demais CDAS, nos termos do art. 924, II do CPC; 3.

A condenação da parte executada em honorários, custas e despesas processuais.” Da referida petição, diga o Executado, em 07 (sete) dias.

Oportunamente, nova conclusão para sentença.

Intime-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 21 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 13:59

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 00:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:56

Expedição de #Não preenchido#.
14/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:54

Expedição de Termo de Penhora.
01/08/2024 01:27

Decorrido prazo de LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:07

Decorrido prazo de LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
30/03/2023 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento
28/11/2022 07:50

Expedição de carta postal - citação.
13/10/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2021 14:15

Expedição de carta postal - citação.
05/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2021 16:21

Decisão proferida
24/03/2021 21:02

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:24

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:08

Conclusos para despacho
17/11/2020 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:39

Conclusos para despacho
31/08/2020 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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