11/05/2025 04:37

Decorrido prazo de FABRICIO AZEVEDO DALL ORTO em 09/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/04/2025 15:41

Expedição de Termo de Audiência.
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de habilitações
20/03/2025 04:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DUTRA DE FREITAS em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 01:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:12

Juntada de
06/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5050110-07.2024.8.08.0024 AUTOR: FABRICIO AZEVEDO DALL ORTO REU: SONIA MARIA DUTRA DE FREITAS DESPACHO/MANDADO I - Designo o dia 01/04/2025, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação/preliminar, conforme requerido na cota ministerial retro, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.

Atenda-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto nos arts. 68 e 72 da Lei 9.099/95 e os últimos endereços constantes dos autos, advertindo-se à vítima, se for o caso, que deverá ratificar em Juízo a representação em face do suposto autor do fato.

Em caso de ação penal pública incondicionada, fica dispensada a intimação da vítima, quando houver, para audiência preliminar.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso o autor do fato não resida no Juízo da causa, expeça-se Carta Precatória com vistas à realização do ato, encaminhando-se proposta de transação penal, se formulada.

II – Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
05/02/2025 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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