16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5029467-96.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FRANCISCO GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por EDUARDO FRANCISCO GONCALVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação (conforme id nº 42271033).

Intimada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis (id nº 67653758), caso em que deve ser extinta a presente demanda.

Pelo exposto, considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Intime-se para ciência.

Certifique-se o trânsito.

Após, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
15/07/2025 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO GONCALVES em 21/02/2025 23:59.
10/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:50

Processo Inspecionado
22/05/2024 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO GONCALVES em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO GONCALVES em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:54

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:31

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
18/09/2022 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2022 21:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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