18/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0002100-04.2018.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NEUZA MARIA ROSA Advogado do(a) REU: ANDRE CLARA CONRADO - ES26476 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal em desfavor de Neuza Maria Rosa para apuração do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal.

Compulsando os autos, verifico que em ID de n° 68926932, foi realizada audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, que foi aceito pelo réu.

Em ID de n° 70815092 o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade ante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. É o breve relatório.

Decido.

Verificado o cumprimento integral das condições dispostas no Acordo de Não Persecução Penal em ID de n° 68926932, o feito deve ser extinto conforme pleiteado pelo Ministério Público.

Assim, Julgo Extinta a Punibilidade de Neuza Maria Rosa, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda o lançamento dos autores dos fatos no rol de beneficiários.

Tudo cumprido, arquivem-se procedendo às devidas baixas.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
17/07/2025 14:16

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:06

Extinta a Punibilidade de NEUZA MARIA ROSA - CPF: *41.***.*94-76 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:30, Ibatiba - Vara Única.
15/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 16:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NEUZA MARIA ROSA - CPF: *41.***.*94-76 (REU)
14/05/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:30, Ibatiba - Vara Única.
11/02/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:50, Ibatiba - Vara Única.
10/02/2025 22:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/02/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/05/2025 15:50 Ibatiba - Vara Única.
27/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:06

Juntada de Mandado
14/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:49

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:54

Processo Inspecionado
29/02/2024 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:19

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/01/2024 14:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NEUZA MARIA ROSA (REU)
10/11/2023 17:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:12

Decorrido prazo de NEUZA MARIA ROSA em 01/11/2023 23:59.
29/09/2023 01:17

Publicado Edital - Citação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 12:48

Expedição de edital - citação.
26/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:21

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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