18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 0009236-71.2020.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703-A APELADO: RIVIERA DA BARRA SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848-A, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873-A DECISÃO Por falha do sistema, a Decisão Id 12975631 não restou registrada.

Assim, passo a lançá-la novamente.

Determinei a intimação da apelante para trazer aos autos documentos que comprovassem o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, vez que, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, a concessão de tal benefício requer a comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo.

No entanto, a apelante deixou de juntar documentos que realmente comprovassem sua condição de hipossuficiência financeira, fato que atrai a aplicação de que em relação às pessoas jurídicas não há como presumir tal situação financeira, devendo tal requisito ser comprovado de plano.

Assim, indefiro o pedido da justiça gratuita, e determino a intimação da apelante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o devido preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Diligencie-se.

Após, tornem os autos conclusos.

Vitória, ES, Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior Relator
17/07/2025 14:17

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (APELANTE).
14/07/2025 12:47

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
14/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 16:10

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (APELANTE).
02/04/2025 14:31

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 18/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:35

Recebidos os autos
06/03/2025 13:35

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
06/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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