TJES - 0019574-74.2019.8.08.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Helimar Pinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0019574-74.2019.8.08.0024 APELANTE: GLEIDSANDERSOM OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: BIANCA CAMPELO RIBEIRO - ES26139-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por GLEIDSANDERSOM OLIVEIRA DE ALMEIDA em face da r.
Sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória/ES (Id. 14689136 vol. 3 pp. 49-55), por meio da qual fora condenado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime, inicialmente, semiaberto, além do pagamento de 700 (setecentos) dias-multa.
Compulsando os autos, verifico que a Defesa Técnica manifestou o interesse em apresentar razões recusais perante este eg.
Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Com base no exposto, determino: A) Intimação da Defesa Técnica do Apelante para apresentar as razões recursais.
B) Oferecidas as razões de apelação, vista ao Ministério Público de primeiro grau para apresentar as contrarrazões.
C) Na sequência, vista à d.
Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Diligencie-se, com URGÊNCIA.
VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025.
DES.
HELIMAR PINTO RELATOR -
16/07/2025 13:48
Expedição de Intimação - Diário.
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15/07/2025 15:29
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 14:23
Recebidos os autos
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10/07/2025 14:23
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
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10/07/2025 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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