17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000604-51.2023.8.08.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTINA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTINA SILVA OLIVEIRA - ES29302 SENTENÇA Visto em inspeção Considerando que, em sede de cumprimento de sentença, a obrigação foi satisfeita integralmente, constata-se o desfecho único da execução, pelo que DECIDO: Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC, a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”.

Desta forma, em se tratando de execução incidental, haja vista o ordenamento jurídico ter caminhado para o processo sincrético com o advento do CPC, verifica-se que apesar do cumprimento de sentença constituir uma nova fase processual, não passa esta de uma espécie do gênero execução.

Sem maiores delongas, ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:49

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:14

Processo Inspecionado
06/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:12

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 14:13

Declarada incompetência
21/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/02/2024 23:59.
07/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:30

Processo Inspecionado
07/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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