16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5014988-66.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: NATALINA DAMASIO SILVA Endereço: Rua Manoel Coutinho, 560, Porto de Santana, CARIACICA - ES - CEP: 29153-024 Advogado do(a) REQUERENTE: DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO - ES33594 REQUERIDO Nome: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: AVENIDA EUSEBIO MATOSO, 690, Conjunto 89, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05423-000 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 Acesse nossa página na internet DESPACHO No Recurso Inominado de Id. 54080755 há pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, conforme certificado no Id. 54554418.

Contudo, DEIXO DE APRECIAR o pedido, porquanto é cediço que, em juizados especiais, como regra, só há condenação em custas processuais e honorários advocatícios em segundo grau.

Assim, a análise do pedido de gratuidade da justiça será feita em momento oportuno, sendo despicienda, neste momento, a manifestação deste Juízo acerca do pedido.

Tendo em vista a interposição de Recurso Inominado e contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com os cumprimentos deste juízo.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 6 de maio de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 01:37

Decorrido prazo de NATALINA DAMASIO SILVA em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:11

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:51

Julgado procedente o pedido de NATALINA DAMASIO SILVA - CPF: *94.***.*14-72 (REQUERENTE).
17/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:29

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
02/09/2024 17:28

Expedição de Termo de Audiência.
30/08/2024 11:11

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/08/2024 09:31

Juntada de Petição de carta de preposição
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 12:36

Expedição de carta postal - citação.
31/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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