TJES - 0000074-12.2021.8.08.0037

02/09/2025 19:32

Conclusos para decisão

02/09/2025 19:31

Juntada de Certidão

01/09/2025 15:17

Recebidos os autos

01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de despacho

15/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025 12:24

Decorrido prazo de EDMILSON FONSECA em 14/07/2025 23:59.

14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025 01:04

Juntada de Certidão

27/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2025 10:08

Processo Inspecionado

01/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 17:47

Conclusos para despacho

18/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 23:46

Juntada de Petição de apelação

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024 15:53

Expedição de Mandado - intimação.

11/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 11:49

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

16/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento

11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 23:06

Juntada de Petição de alegações finais