18/07/2025 16:45

Juntada de Decisão
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000454-35.2025.8.08.0028 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CENTRO ASSISTENCIAL MARIA GIOVANNINA GALLOTTI- CAMAG, MUNICIPIO DE IUNA, MUNICIPIO DE IBATIBA, MUNICIPIO DE IBITIRAMA, MUNICIPIO DE IRUPI, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) REQUERIDO: ERALDO AMORIM DA SILVA - ES8678 DECISÃO O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ajuizou a presente Ação Civil Pública em desfavor de Centro Assistencial Maria Giovannina Galloti – CAMAG representado por Elaine Silveira Gomes, do Município de Irupi/ES, Município de Iúna/ES, Município de Ibatiba/ES, Município de Ibitirama/ES e do Município de Muniz Freire/ES, todos devidamente qualificados nos autos.

Em inicial, o autor narra que instaurou o Inquérito Civil MPES n° 2025.0005.4108-00 com objetivo de averiguar a regularidade do funcionamento do CAMAG, que é uma instituição de longa permanência para pessoas idosas.

Narra também, que em inspeção realizada pela Vigilância Sanitária do Município de Irupi, em 19 de setembro de 2023, foi identificado que o Lar dos Velhinhos necessita de adequações.

Contestação do Centro Assistencial Maria Giovannina Galloti – CAMAG, Id. 68005088.

Contestação do Município de Irupi/ES, Id. 70362554.

Contestação do Município de Iúna/ES, Id. 70468245.

Contestação do Município de Ibatiba/ES, Id. 70554713.

Em petição de Id. 71263829 o Ministério Público requer que seja determinada a suspensão do feito e em seguida, oficiado ao órgão de Vigilância Sanitária a fim de realizar visita técnica no CAMAG. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Pois bem, denoto que há pedido de suspensão da ação por parte do autor.

Por este motivo, determino a suspensão dos autos nos moldes do art. 313, II, do CPC pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido o prazo, expeça-se ofício à Vigilância Sanitária do Município de Irupi/ES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo relatório técnico de inspeção sanitária, em vistoria presencial ao CAMAG, para verificação se as inconformidades foram integralmente sanadas, informem quais estão pendentes e se houve renovação dosalvarás de licença sanitária e de funcionamento e localização, com a apresentação dos documentos nos autos.

Em seguida, vistas ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 11 de julho de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2025 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 01:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 14:20

Processo Inspecionado
11/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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