17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0031499-04.2018.8.08.0024 D E C I S Ã O 1.

Relatório Trata-se de ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos materiais e morais em que, superada a fase postulatória, foi deferida a produção de prova pericial para elucidar a controvérsia sobre a origem dos defeitos apresentados no veículo adquirido pela parte autora.

O laudo pericial foi devidamente apresentado pelo Sr.

Perito (ID 57107191), sobre o qual as partes tiveram oportunidade de se manifestar (autora – ID 62972294; demandado – ID 62879658). É o breve relatório.

Decido. 2.

Fundamentação 2.1 Da Prova Pericial e do Encerramento da Fase Instrutória A prova pericial foi requerida para apurar as causas das anomalias relatadas pela parte autora no veículo Hyundai Santa Fe, objeto da lide.

O laudo técnico, juntado no ID 57107191, foi elaborado de forma conclusiva, respondendo objetivamente aos quesitos formulados pelas partes.

Intimadas, as partes apresentaram suas manifestações.

Da análise das petições, verifica-se que não foram arguidas nulidades ou inconsistências de ordem técnica que maculem o trabalho pericial.

As partes, em verdade, utilizam as conclusões do expert para corroborar suas respectivas teses jurídicas, o que demonstra a natureza argumentativa de suas manifestações e a aceitação tácita dos fatos técnicos apurados.

Desse modo, o laudo cumpriu sua finalidade, fornecendo a este Juízo os elementos técnicos necessários para a formação do convencimento.

Não havendo outras provas a serem produzidas ou questões processuais pendentes, a fase de instrução encontra-se exaurida, sendo cabível seu encerramento e o prosseguimento para a fase decisória. 2.2 Dos Honorários Periciais O perito nomeado, Sr.

Antônio de Pádua Barcellos de Souza, finalizou o encargo que lhe foi atribuído, com a entrega do laudo técnico.

Os honorários, fixados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), foram integralmente depositados pela parte autora, conforme comprovante de ID 48790242.

Nesse contexto, a liberação da quantia depositada em favor do profissional é medida que se impõe, como justa contraprestação pelo trabalho realizado, nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.

Dispositivo Pelo exposto, com fulcro nos artigos 364 e 465 do Código de Processo Civil: 3.1.

HOMOLOGO o laudo pericial apresentado no ID 57107191, por estar formalmente em ordem e ter alcançado sua finalidade. 3.2.

AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido dos rendimentos da conta judicial, em favor do perito ANTÔNIO DE PÁDUA BARCELLOS DE SOUZA, a título de pagamento integral pelos honorários periciais. 3.3.

DECLARO encerrada a fase de instrução processual. 3.4.

INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.5.

Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das peças, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:26

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARLENE LEAL PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MARLENE LEAL PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:36

Decorrido prazo de MARLENE LEAL PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:28

Juntada de Petição de pedido de providências
13/04/2023 06:14

Decorrido prazo de MARLENE LEAL PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:25

Decorrido prazo de DAKAR VEICULOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:39

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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