05/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:02

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5010771-77.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZAURA MENEZES DE SOUZA, DEBORA MENEZES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: MARIA IZAURA MENEZES DE SOUZA Endereço: Rua Brasília, 88, Casa, ITAPEMIRIM, CARIACICA - ES - CEP: 29142-740 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N, PRÓXIMO AO ANTIGO BRASILEIRÃO, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-070 Nome: DEBORA MENEZES DE SOUZA Endereço: Rua Brasília, 88, Casa, ITAPEMIRIM, CARIACICA - ES - CEP: 29142-740 Nome: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Endereço: Alameda Xingu, 350, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-911 DESPACHO Considerando a necessidade de redesignação da audiência de conciliação anteriormente designada nos autos, por motivos de saúde da Defensora Pública, Dra.

Aline Alcazar Barcelos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/10/2025, às 15h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.

Segue o link da audiência para participação, sendo esta facultativa, de forma remota: Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*02-97 Meeting ID: 892 4000 2397 Intimem-se as partes e seus procuradores para ciência da nova data, bem como para que providenciem a intimação das testemunhas eventualmente arroladas.

Cumpra-se.

CARIACICA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44269347 01 Documento de identificação e de comprovação Petição (outras) 24060515482000000000042172471 44269350 02 Termo de hipossuficiência Petição (outras) 24060515482000000000042172474 44269351 03 Contratos de prestação de serviço Petição (outras) 24060515482000000000042172475 44269352 04 Prontuário de Debora e Maria Izabel Petição (outras) 24060515482000000000042172476 44270003 05 Recibo de pagamento Petição (outras) 24060515482000000000042172477 44270004 06 AR Ofício Nuset Cariacica Cível n 131 2023 Petição (outras) 24060515482000000000042172478 44269345 AÇÃO INDENIZATÓRIA Petição Inicial 24060515482000000000042172469 44316001 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060612385425100000042216676 49891840 Despacho - Carta Despacho - Carta 24090315413332700000047404546 51254340 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24092315171139700000048668544 49891840 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090315413332700000047404546 51904322 ciência audiência Petição (outras) 24100215415800000000049270873 52177114 6691 Aviso de Recebimento (AR) 24100716391563200000049523856 52176287 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100716391918800000049523129 52650701 6674 Aviso de Recebimento (AR) 24101416360799500000049965862 52652281 6688 Aviso de Recebimento (AR) 24101416361210600000049967188 52650697 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101416361466800000049965858 53349699 Habilitações Habilitações 24102410413288900000050613485 53349700 01 Procuração Dino - ODONTOCOMPANY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102410413309200000050613486 53349701 02 PROCURAO-GERAL-pdf-D4Sign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102410413361100000050613487 53349702 03 Contrato social - franchising Documento de comprovação 24102410413387400000050613488 53350557 Contestação Contestação 24102410430390200000050613493 53350561 07 - Contrato de franquia Documento de comprovação 24102410430415200000050613497 53350562 08 - Aditivo de territorio Documento de comprovação 24102410430438100000050613498 53350564 09 - Aditivo de repasse Documento de comprovação 24102410430454600000050613500 53350565 10 - CNPJ Documento de comprovação 24102410430478600000050613501 53350572 decisao favoravel Divina exlcusao Franchising Documento de comprovação 24102410430496100000050613858 53350573 sentenca favoravel TJRJ Marinete - exclusao franchising Documento de comprovação 24102410430514600000050613859 53350574 sentenca favoravel TJRJ Marinete exclusao franchising homologacao Documento de comprovação 24102410430532800000050613860 54258705 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110717155172900000051432496 62503531 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25020417542704800000055519164 62504135 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020417582453500000055519662 62504136 mandado 5517602 Mandado - Intimação 25020417582466700000055519663 62504139 mandado 5517600 Mandado - Intimação 25020417582489400000055519665 64651385 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031013011099300000057389266 65194569 Mandado entregue: 5517600 Expediente: 9761048 Certidão 25031801485018000000057877422 65194476 Mandado NÃO entregue: 5517602 Expediente: 9761049 Certidão 25031801485280100000057877329 64928815 Despacho Despacho 25032408581019900000057641679 64928815 Despacho Despacho 25032408581019900000057641679 65817522 ciência audiência Petição (outras) 25032612473400000000058430825 66861198 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040916472544400000059362934 64928815 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032408581019900000057641679 71832540 Petição (outras) Petição (outras) 25062717265230700000063784716 71832542 Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 25062717265255000000063784718 71832544 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062717265273400000063784720 71879008 redesignação de audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25063007443100000000063822961 72156578 Despacho Despacho 25070320102909600000064073070 72156578 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070320102909600000064073070 73157966 ciência à redesignação de audiência Petição (outras) 25071615135400000000064970069 76249910 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704081970300000066969113 76293187 redesignação audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25081813345000000000067010140
26/08/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:11

Expedição de Mandado - Intimação.
26/08/2025 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.
26/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de habilitações
18/08/2025 15:17

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:34

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
17/08/2025 04:08

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:08

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 25/07/2025 23:59.
15/08/2025 09:18

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.
15/08/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5010771-77.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IZAURA MENEZES DE SOUZA, DEBORA MENEZES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Considerando o andamento regular do feito, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 14h30min, a ser realizada preferencialmente de forma presencial, nas dependências deste Juízo, situado no Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica/ES.

Faculta-se, contudo, às partes e respectivas testemunhas, caso assim optem, a participação por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, no seguinte link: Link de acesso à videoconferência: https://meet.google.com/bck-owei-ipw Data e horário: Quinta-feira, 21 de agosto · 14:30 – 15:00 Fuso horário: América/São_Paulo As partes que optarem pela participação remota deverão comunicar previamente ao Juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para fins de organização e conferência de acesso.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da designação, devendo observar-se, no que couber, o disposto no art. 455, § 4º, IV, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 2 de julho de 2025.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44269347 01 Documento de identificação e de comprovação Petição (outras) 24060515482000000000042172471 44269350 02 Termo de hipossuficiência Petição (outras) 24060515482000000000042172474 44269351 03 Contratos de prestação de serviço Petição (outras) 24060515482000000000042172475 44269352 04 Prontuário de Debora e Maria Izabel Petição (outras) 24060515482000000000042172476 44270003 05 Recibo de pagamento Petição (outras) 24060515482000000000042172477 44270004 06 AR Ofício Nuset Cariacica Cível n 131 2023 Petição (outras) 24060515482000000000042172478 44269345 AÇÃO INDENIZATÓRIA Petição Inicial 24060515482000000000042172469 44316001 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060612385425100000042216676 49891840 Despacho - Carta Despacho - Carta 24090315413332700000047404546 51254340 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24092315171139700000048668544 49891840 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090315413332700000047404546 51904322 ciência audiência Petição (outras) 24100215415800000000049270873 52177114 6691 Aviso de Recebimento (AR) 24100716391563200000049523856 52176287 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100716391918800000049523129 52650701 6674 Aviso de Recebimento (AR) 24101416360799500000049965862 52652281 6688 Aviso de Recebimento (AR) 24101416361210600000049967188 52650697 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101416361466800000049965858 53349699 Habilitações Habilitações 24102410413288900000050613485 53349700 01 Procuração Dino - ODONTOCOMPANY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102410413309200000050613486 53349701 02 PROCURAO-GERAL-pdf-D4Sign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102410413361100000050613487 53349702 03 Contrato social - franchising Documento de comprovação 24102410413387400000050613488 53350557 Contestação Contestação 24102410430390200000050613493 53350561 07 - Contrato de franquia Documento de comprovação 24102410430415200000050613497 53350562 08 - Aditivo de territorio Documento de comprovação 24102410430438100000050613498 53350564 09 - Aditivo de repasse Documento de comprovação 24102410430454600000050613500 53350565 10 - CNPJ Documento de comprovação 24102410430478600000050613501 53350572 decisao favoravel Divina exlcusao Franchising Documento de comprovação 24102410430496100000050613858 53350573 sentenca favoravel TJRJ Marinete - exclusao franchising Documento de comprovação 24102410430514600000050613859 53350574 sentenca favoravel TJRJ Marinete exclusao franchising homologacao Documento de comprovação 24102410430532800000050613860 54258705 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110717155172900000051432496 62503531 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25020417542704800000055519164 62504135 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020417582453500000055519662 62504136 mandado 5517602 Mandado - Intimação 25020417582466700000055519663 62504139 mandado 5517600 Mandado - Intimação 25020417582489400000055519665 64651385 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031013011099300000057389266 65194569 Mandado entregue: 5517600 Expediente: 9761048 Certidão 25031801485018000000057877422 65194476 Mandado NÃO entregue: 5517602 Expediente: 9761049 Certidão 25031801485280100000057877329 64928815 Despacho Despacho 25032408581019900000057641679 64928815 Despacho Despacho 25032408581019900000057641679 65817522 ciência audiência Petição (outras) 25032612473400000000058430825 66861198 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25040916472544400000059362934 64928815 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032408581019900000057641679 71832540 Petição (outras) Petição (outras) 25062717265230700000063784716 71832542 Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 25062717265255000000063784718 71832544 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062717265273400000063784720 71879008 redesignação de audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25063007443100000000063822961
15/07/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
01/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
30/06/2025 07:44

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
27/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA IZAURA MENEZES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ODONTO COMPANY 12.***.***/0001-64 em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:27

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
26/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA IZAURA MENEZES DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 01:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 01:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
04/02/2025 17:58

Juntada de Mandado - Intimação
04/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de habilitações
14/10/2024 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:17

Expedição de carta postal - citação.
23/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:00

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
03/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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