17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 5001967-17.2022.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: EDIVALDO VIDAL DA SILVA D E C I S Ã O 01) INDEFIRO o petitório da parte exequente (ID 63908739), haja vista que, no tocante as diligências relativas ao sistema SISBAJUD determinadas na forma da decisão retro (IDs 52339407 / 52613719), houve o bloqueio de valores em conta vinculada ao executado, os quais, contudo, foram desbloqueados por se tratarem de quantia ínfima, incapaz de justificar a constrição, nos termos do entendimento jurisprudencial amplamente consolidado, (neste sentido: TJ/PR - AI nº0077349-63.2020.8.16.0000, TJ/DFT - AI nº0706158-29.2021.8.07.0000, TJ/MG - AI’s nºs 1.0000.21.154115-6/001 e 1.0000.21.148492-8/001 e TRF/4 - AI’s nºs 5033638-52.2021.4.04.0000 e 5016091-43.2014.4.04.0000). 02) Portanto, ante a inexistência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada, amparado no art. 921, inc.

III do CPC, SUSPENDO esta execução pelo prazo de 01 (um) ano. 03) AGUARDE-SE em tarefa própria, com controle semestral, o transcurso do prazo ou a manifestação da parte exequente. 04) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVE-SE provisoriamente os autos, após o encerramento de eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe/ES - 1G. 05) AGUARDE-SE em arquivo próprio, com controle anual, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou manifestação da parte exequente, sendo facultada a qualquer momento o desarquivamento dos autos na hipótese de localização de bens penhoráveis. 06) Antes porém, INTIME-SE a parte credora, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, desde a data que tomou conhecimento da 1ª (primeira) tentativa frustrada de localização da parte executada e/ou de bens penhoráveis de sua titularidade, teve início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, observada a suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõem os §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC, com redação determinada pela Lei nº14.195/2021.

Diligencie-se.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
16/07/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:52

Decorrido prazo de EDIVALDO VIDAL DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:58

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:29

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2023 13:19

Processo Inspecionado
14/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:09

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:45

Juntada de Mandado - Intimação
26/10/2022 12:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
27/09/2022 15:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:46

Decorrido prazo de EDIVALDO VIDAL DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:09

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:51

Expedição de Mandado - citação.
20/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 14:30

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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