05/09/2025 17:40

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para JOSE DA SILVA - CPF: *55.***.*96-20 (INTERESSADO) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0011-18 (INTERESSADO).
05/09/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:08

Publicado Sentença em 25/08/2025.
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 01:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5011634-22.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: JANE MORAES - ES10862 INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Advogados do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, RYHAN OLIVEIRA BARCELOS - RJ250772 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente - ID. 56044701.

Recurso inominado (requerido) - ID. 62418163.

Certidão de tempestividade - ID. 62463476.

Petição do requerido alegando nulidade na procuração apresentada pela parte autora - ID. 62552654.

O requerido apresentou contrarrazões - ID. 64525993; Acórdão reconheceu o recurso inominado - ID. 72918390; Ante o exposto, CONHEÇO do recurso inominado interposto por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para minorar os danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora pela taxa SELIC desde a data do evento danoso, vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem.

Certidão de trânsito em julgado - ID. 729918394; O executado comprova o cumprimento de sentença - ID. 72918395; Acórdão transitou em julgado - ID. 72918398; Pleito para depósito do saldo remanescente - ID. 72978525; O executado sustenta que o cálculo da condenação foi realizado com base na data do evento danoso, qual seja, a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - ID. 73561306; O exequente sustenta que a data do evento danoso corresponde no dia da instalação indevida - ID. 73620865; Eis o breve relatório, apesar de dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando os autos, verifico que houve divergência quanto a data utilizada no cálculo da condenação.

O exequente pleiteia o pagamento de valor remanescente, sob a alegação de que a data considerada para liquidação da sentença estaria incorreta, sendo a correta em 16/05/2015, com a instalação irregular.

Ao passo que o executado utilizou como marco inicial a data da negativação, 27/01/2020.

Todavia, nos casos de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, o evento danoso se consuma no momento da efetiva negativação, data em que a parte autora toma conhecimento do ato.

Assim, considera-se a data do evento danoso em 27/01/2020 como termo inicial para o cálculo de juros e correção monetária, razão pela qual não há saldo remanescente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada no ID. 72918396, observando-se os devidos poderes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sirva o presente como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). _______________________________________________________________________________________________________ Nome: JOSE DA SILVA Endereço: Rua 06, 16, Continental, SERRA - ES - CEP: 29177-700 Nome: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Endereço: Avenida Marechal Floriano, 168, Cel. (21) 99981.6059, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20080-002
21/08/2025 14:09

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 08:50

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.
15/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/08/2025 17:59

Juntada de Petição de liberação de alvará
07/08/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011634-22.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE DA SILVA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Advogado do(a) INTERESSADO: JANE MORAES - ES10862 Advogados do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, RYHAN OLIVEIRA BARCELOS - RJ250772 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme Requerimento ID nº 72978525.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
15/07/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 18:22

Juntada de Petição de liquidação
14/07/2025 13:46

Recebidos os autos
14/07/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 13:20

Juntada de Petição de liquidação
08/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:53

Julgado procedente o pedido de JOSE DA SILVA - CPF: *55.***.*96-20 (REQUERENTE).
06/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 13:20, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/11/2024 17:02

Expedição de Termo de Audiência.
06/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:38

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de JANE MORAES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:38

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 13:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:34

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
08/08/2024 17:17

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:57

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2024 02:44

Decorrido prazo de JANE MORAES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:12

Decorrido prazo de JANE MORAES em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
02/07/2024 16:06

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:53

Expedição de carta postal - citação.
02/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:51

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
02/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2024 15:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2024 16:11

Expedição de Termo de Audiência.
21/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:09

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:41

Expedição de carta postal - citação.
04/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:03

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 15:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/04/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015642-42.2024.8.08.0048

Matheus Valliengo Siqueira

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0014111-30.2014.8.08.0024

Agostinho Rodrigues Pereira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marcia Aires Parente Cardoso de Alencar

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013799-18.2023.8.08.0035

Alessandra Christine Mauricio Alves

You Assistencia Medica LTDA

Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5007701-55.2024.8.08.0011

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Leonardo Intermediacoes Imobiliarias Ltd...

Advogado: Jose Augusto de Almeida Wandermurem

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5011634-22.2024.8.08.0048

Light Servicos de Eletricidade S A

Jose da Silva

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 10:33

Exibir Processo