18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0010486-71.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOFIN AMERICA S/A REQUERIDO: LIVIAMAR MARMORES E GRANITOS EIRELI, FELIPE LEAL PIOVEZAN Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA VIDOTTO DAMASCENO - ES32441, FILIPE TARDIN RODRIGUES - ES15873, LUIZ PRETTI LEAL - ES6825 Processo: 0010486-71.2018.8.08.0048 4ª Vara Cível Serra Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por NEBRAX DO BRASIL S.A., em desfavor de LIVIAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME,ambos devidamente qualificados na exordial.

Petição inicial às fls.02/06.

Aduziu a requerente que é detentora das Notas Fiscais nº9949 e 19735, emitidas em 06.01.2016 e 03.12.2015, respectivamente, relativas à transação comercial firmada com a Requerida, envolvendo a aquisição do Abrasivo Quasar Diam Sectors L 140 F5 GR 800 T PCLL.

Mencionou que a Requerida deixou em aberto as parcelas vencidas em 10.02.2016 e 11.03,2016, referente a NF 19949, assim como as parcelas vencidas em 02.03.2016 e 01.04.2016, referente a NF 19735, estando com o referido débito em aberto perante a requerente até a data da propositura da demanda.

Ante o exposto, ajuizou a presente com a finalidade de reaver o valor que lhe é devido.

A inicial veio instruída com diversos documentos.

Da Inicial - fls.02/10 Em suma, requer a parte autora, a restituição da importância creditada em duplicidade na conta corrente de titularidade do réu, perfazendo a importância de R$4.390,09, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios.

Petição de desistência em Id 69185458. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS A parte requerente pugnou, em Id 69185458, pela desistência da ação.

A parte requerida não apresentou defesa, haja vista que sequer foi regularmente citada - Publicado Intimação no Diário em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025- ID 66872176.

Pois bem! No que tange ao pedido de desistência formulado, o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, VIII, estabelece que o processo será extinto quando o autor desistir da ação, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; DO DISPOSITIVO Isto posto, diante do requerimento formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência, e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, dada inteligência do art. 200 do CPC.

Serra/ES, 16 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0995/2025)
17/07/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 13:51

Homologada a desistência do pedido de GEOFIN AMERICA S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
16/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FELIPE LEAL PIOVEZAN em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LIVIAMAR MARMORES E GRANITOS EIRELI em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GEOFIN AMERICA S/A em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
15/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:08

Publicado Edital - Citação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:50

Expedição de Edital - Citação.
09/04/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:43

Juntada de Edital - Citação
30/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:10

Processo Inspecionado
30/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 17:52

Processo Inspecionado
11/06/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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