TJES - 0004115-71.2016.8.08.0045

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0004115-71.2016.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEBORA NORIKO BRUZZI TANAKA PONCHA REQUERIDO: IVANETE PINTO Decisão Saneadora (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DÉBORA NORIKO BRUZZI TANAKA PONCHA em face de IVANETE PINTO, em razão do inadimplemento de dívida representada por cheque no valor de R$10.000,00, devolvido por insuficiência de fundos.

Após frustradas tentativas de citação pessoal, a ré foi citada por edital, em conformidade com o art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em virtude da ausência de resposta da ré, foi decretada a sua revelia, e a Defensoria Pública foi nomeada como sua curadora especial.

A curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, alegando a impossibilidade de produção de provas em virtude do desconhecimento do paradeiro da ré.

A autora foi devidamente intimada para apresentar réplica, no entanto, não se manifestou nos autos.

Diante do exposto, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Não se verificam preliminares a serem analisadas.

A questão de mérito a ser dirimida consiste na comprovação da existência da dívida alegada pela autora.

Fixo como ponto controvertido a existência do débito.

A distribuição do ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomarem ciência da presente decisão; b) os fins do § 1º do art. 357 do CPC; e c) especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

Intimem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 17 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 1070/2024