18/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0005687-53.2016.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELY DUARTE ARAUJO REQUERIDO: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L Advogados do(a) REQUERENTE: ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692, LUCAS OHNESORGE DUARTE - ES34705, RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO - MG122017, SERGIO ARAUJO NIELSEN - ES12140 Advogados do(a) REQUERIDO: CASTOR AMARAL FILHO - MG41535, IOLANDA QUARESMA MOREIRA - MG108393, LEONARDO COELHO DO AMARAL - MG62602, RAFAELA GOMES BRAVO - ES19704, RONALD AMARAL JUNIOR - MG52776 SENTENÇA Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerida por GISELY DUARTE ARAUJO em face de UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L, visando a satisfação do crédito reconhecido em sentença transitada em julgado, referente a danos morais e multas cominatórias (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer.

Despacho de ID 53367701, a parte autora manifestou-se em petição de ID 53526258, informando o acordo sobre a divisão dos valores bloqueados, indicando os percentuais e as contas para transferência, considerando controvérsia acerca da titularidade e da partilha dos honorários advocatícios, uma vez que a autora revogou o mandato de seu patrono original, Dr.

Sérgio Araújo Nielsen, e constituiu novo advogado, Dr.

Rafael Castro de Paula Machado.

Com base no acordo, o despacho de ID 54246576 determinou a expedição dos respectivos alvarás, o que foi cumprido conforme documentos de IDs 55960505 e 55960504, transferindo R$98.864,08 para a exequente e R$79.141,11 para o patrono original.

Na mesma decisão, a parte exequente foi intimada para, em 05 dias, informar sua satisfação, sob pena de extinção.

A certidão de ID 66787053 atesta que, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou no prazo concedido.

Vieram os autos conclusos. É o relatório no seu essencial.

Decido.

O presente feito atingiu seu objetivo, qual seja, a satisfação da obrigação pecuniária reconhecida no título executivo judicial.

Conforme se observa, o valor bloqueado judicialmente (ID 43173008) foi devidamente liberado em favor da credora e de seu antigo patrono, conforme percentuais e contas por eles acordados na petição conjunta de ID 53526258.

A expedição dos alvarás eletrônicos (IDs 55960504 e 55960505) materializou o pagamento do débito.

Após a efetivação dos pagamentos, a parte exequente foi devidamente intimada para informar se o crédito foi integralmente satisfeito, advertida de que seu silêncio seria interpretado como quitação tácita e concordância com a extinção do processo.

Conforme certificado nos autos (ID 66787053), a exequente permaneceu inerte.

Tal inércia, após a liberação dos valores e a intimação específica para tal finalidade, equivale à satisfação da obrigação, autorizando a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desta forma, tendo sido a obrigação principal satisfeita, não há mais atos a serem praticados neste cumprimento de sentença, sendo sua extinção à medida que se impõe.

Ante o exposto, e considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes nos termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se a parte final do despacho de id 53367701.

Transitada em julgado esta decisão, procedam-se às devidas baixas e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica.

Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito
16/07/2025 15:36

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:59

Decorrido prazo de UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:59

Decorrido prazo de GISELY DUARTE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 13:09

Processo Inspecionado
16/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 17:33

Juntada de
02/02/2024 01:31

Decorrido prazo de GISELY DUARTE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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