17/07/2025 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 0000751-08.2017.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO CAROLO BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA GARCIA CARVALHO - ES23899, DEICLESSUEL LIMA DAN - ES9966 DESPACHO 1.

Com efeito, registro que após a redistribuição dos autos restou certificado em ID 68683995 que os autos encontram-se tramitando neste Juizado Especial Civil de forma equivocada quando deveria tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública. 2.

Posto isto, sem mais delongas, proceda a serventia com a alteração da classe dos autos para Juizado Especial da Fazenda Pública.

Assim, em razão da matéria tratada nos autos, é de rigor o afastamento da competência deste Juizado Especial Civil. 3.

Ante o exposto, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca após a preclusão desta decisão.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
16/07/2025 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/07/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:42

Declarada incompetência
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA CARVALHO em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:32

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2023.
22/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:14

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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