28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005889-32.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE ELIAS VIANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ajuizou pedido cominatório em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e FUNDAÇÃO SOCIAL RURAL DE COLATINA, pleiteando a disponibilização do medicamento Sorafenib 200mg, em favor de JOSÉ ELIAS VIANA, por ser o paciente acometido de câncer de fígado e pulmão em estágio avançado.

Informação sobre o falecimento do paciente, com a juntada da Declaração de Óbito em ID 72665509. É o necessário relatório.

Decido.

A tutela jurisdicional pretendida no presente feito visava a obtenção do medicamento Sorafenib 200mg, por ser o paciente acometido de câncer de fígado e pulmão em estágio avançado.

Trata-se, portanto, de pretensão personalíssima, sendo a respectiva posição processual intransmissível.

Assim, face o falecimento do paciente, e, sendo intransmissível sua posição na relação processual, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de seu mérito, inclusive por ausência superveniente de uma das condições da ação.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, incisos VI e IX, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se.

P.

R.

I.

Colatina/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
27/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 12:15

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5005889-32.2025.8.08.0014 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE ELIAS VIANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA Advogado do(a) REQUERIDO: WALERIA DEMONER ROSSONI - ES22057 INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID 73001693, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal.

Colatina, 16/07/2025
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:43

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:57

Juntada de Informações
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 01:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:20

Juntada de Informações
04/06/2025 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:38

Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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