18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5003501-59.2025.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECORRIDO: ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Advogado do(a) RECORRIDO: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020-A DESPACHO É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem ser beneficiárias da gratuidade da justiça, desde que comprovada a hipossuficiência, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando a ausência de documentos que permitam a análise do pedido, bem como o reduzido valor das custas para interposição do recurso inominado, DETERMINO a intimação da parte recorrente, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente os documentos que entender necessários à demonstração da alegada hipossuficiência.

Faculta-se, desde já, o recolhimento antecipado das custas processuais.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito
17/07/2025 16:43

Expedição de intimação - diário.
16/07/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:27

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
08/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:11

Recebidos os autos
07/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003538-52.2024.8.08.0069

Fabiana Ferreira Rohor

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rafaela Porto Altoe

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001096-70.2019.8.08.0039

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jose Pereira dos Santos

Advogado: Saulo Antonio Zanotelli Milli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002379-07.2019.8.08.0047

Irene Buss Gomes

Estado do Espirito Santo

Advogado: Geisiane Saibel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000012-66.2021.8.08.0038

Vanderley Krauser

Arthur Guilherme Carlos Krauzer

Advogado: Aguida Celeste Cremasco Scardini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001517-35.2019.8.08.0015

Felipe Santos Alves Missagia

Estado do Espirito Santo

Advogado: Rafael de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2019 00:00

Exibir Processo