18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003334-50.2023.8.08.0030 AÇÃO :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JONATHAN PARANHOS DE JESUS, brasileiro, solteiro, natural de Guarapari/ES, nascido em 08/08/1988 (maior de 21 anos de idade), filho de Noemi Paranhos de Jesus e José Luiz Silva de Jesus, RG Nº 3777634/ES, CPF: 132.364.277- 36 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito de LINHARES - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JONATHAN PARANHOS DE JESUS acima qualificados, de todos os termos da sentença de id 65671961 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JONATHAN PARANHOS DE JESUS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado art. 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei n. 11.343/06, e no art. 29, caput, da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/03, com base no art. 386, inciso VI, do CPP.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
17/07/2025 17:07

Expedição de Edital - Intimação.
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 23:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:29

Não concedida a liberdade provisória de JONATHAN PARANHOS DE JESUS - CPF: *32.***.*27-36 (INVESTIGADO)
25/03/2025 13:29

Processo Inspecionado
25/03/2025 13:29

Julgado procedente em parte do pedido de JONATHAN PARANHOS DE JESUS - CPF: *32.***.*27-36 (INVESTIGADO).
21/03/2025 14:34

Juntada de Informações
21/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Juntada de Petição de alegações finais
10/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 12:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.
29/10/2024 17:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:00

Expedição de Mandado - intimação.
23/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2024 12:45 Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:35

Processo Inspecionado
11/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 18:28

Mantida a prisão preventida de JONATHAN PARANHOS DE JESUS - CPF: *32.***.*27-36 (INVESTIGADO)
04/12/2023 18:13

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:29

Expedição de Mandado - citação.
08/11/2023 18:15

Juntada de Laudo Pericial
08/11/2023 14:20

Juntada de Laudo Pericial
08/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:23

Expedição de Ofício.
08/11/2023 07:20

Expedição de Ofício.
07/11/2023 12:55

Nomeado defensor dativo
07/11/2023 12:55

Recebida a denúncia contra JONATHAN PARANHOS DE JESUS - CPF: *32.***.*27-36 (INVESTIGADO)
30/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:52

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2023 08:24

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
26/09/2023 09:19

Desapensado do processo 5009548-69.2023.8.08.0030
26/09/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:01

Processo Reativado
25/09/2023 19:40

Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo
25/09/2023 19:39

Processo Reativado
25/09/2023 19:36

Cancelada a Distribuição por erro material

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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