17/07/2025 04:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0003407-36.2006.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, ALEXSANDRO BAPTISTA, AROLDO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado do(a) REU: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES30374 DESPACHO Considerando que a pauta extraordinária foi designada por ordem direta do Presidente do e.

TJES, visando o cumprimento das Metas do CNJ; Considerando que foi oficiado de forma prévia ao Defensor Público Geral, informando a necessidade de designação de mais membros para a atuação nas sessões plenárias, contudo, até o momento não houve resposta; Consierando que, por tais motivos não é possível o adiamento da Sessão Plenária com requer a Douta Defensora Pública; Assim, NOMEIO o DR.

JAMILSON MONTEIRO SANTOS - OAB/ES 20.056, para que atue como defensor dativo dos acusados ALEXSANDRO BAPTISTA e AROLDO DE OLIVEIRA ROCHA, somente por ocasião da Sessão Plenária designada, cujos honorários serão arbitrados na Sentença.

Intime-se o Advogado para que se manifeste quanto a aceitação do múnus, bem como da data da realização da Sessão Plenária designada.

Caso haja a indicação de outro Defensor Público (pelo Defensor Público Geral), ou a Sessão Plenária seja redesignada em momento futuro, será revogada a nomeação do Defensor Dativo, para priorizar a atuação da Defensoria Pública.

Com relação aos demais itens da manifestação da Douta Defensora Pública: 1.

Intime-se a Dra.

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - OAB/ES 30.374, Advogada do réu CLAUDIO, dos termos da Decisão proferida às fls. 620 dos autos digitalizados; 2.

Quanto aos demais itens, considerando que as partes foram intimadas após a digitalização do feito e nada requereram, e ainda, considerando que até a presente data não houve a juntada de novo instrumento procuratório outorgado pelos acusados, mantém-se a representação dos mesmos como sendo: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA - Dra.

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - OAB/ES 30.374, ALEXSANDRO BAPTISTA e AROLDO DE OLIVEIRA ROCHA - Defensoria Pública - nomeado Dativo para atuar na Defesa dos mesmos na Sessão Plenária designada.

VITÓRIA-ES, 15 de julho de 2025.

Juiz de Direito
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
08/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.
04/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:19

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 31/10/2025 09:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
15/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:15

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2006

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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