17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0009926-42.2012.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTHIAGO TOVAR PYLRO, ROWENA FERREIRA TOVAR EXECUTADO: OSWALDO PASSAMANI COMERCIO DE ANTENAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO TOVAR PYLRO - ES34297, SANTHIAGO TOVAR PYLRO - ES11734 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO TOVAR PYLRO - ES34297, ROWENA FERREIRA TOVAR - ES3366 Advogados do(a) EXECUTADO: ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539, IEDA MARIA GAZEN FREITAS - ES16199 SENTENÇA O Código de Processo Civil, em seu artigo 200, parágrafo único, prevê que a desistência da ação ou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação independe de consentimento do réu depois de contestado o pedido.

Outrossim, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso em tela, a manifestação das partes indica a vontade de extinguir o cumprimento de sentença, o que se configura como desistência superveniente do prosseguimento do feito executório, em razão do acordo noticiado e da anulação da decisão que fundamentava a execução.

Dessa forma, e em conformidade com o princípio da economia processual e da celeridade, bem como com a autonomia da vontade das partes, impõe-se a homologação da desistência do cumprimento de sentença, com a consequente extinção do processo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do cumprimento de sentença, formulada pelas partes, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.

P.R.I.

Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Kelly Kiefer Juíza de Direito
16/07/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 16:44

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO TOVAR PYLRO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de IEDA MARIA GAZEN FREITAS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:33

Decorrido prazo de IEDA MARIA GAZEN FREITAS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:33

Decorrido prazo de IEDA MARIA GAZEN FREITAS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:32

Decorrido prazo de IEDA MARIA GAZEN FREITAS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:32

Decorrido prazo de IEDA MARIA GAZEN FREITAS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 10:27

Juntada de Petição de habilitações
11/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 14:04

Apensado ao processo 0032485-90.2012.8.08.0048
10/05/2023 13:59

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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