17/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000261-09.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO TELES DE AMORIM REQUERIDO: BY MOTO LTDA., BY MOTO LTDA., BY MOTO LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALFREDO TELES FERNANDES - ES28320 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE MOISES JUNIOR - MG43009 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se da ação indenizatória por danos materiais e morais, ajuizada por Leonardo Teles de Amorim em face de By Moto LTDA, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram acostados os documentos de ID nº 63100722/63100730.

Gratuidade da Justiça não concedida em ID nº 63305500.

Emenda à inicial em ID n° 66790723.

Contestação em ID nº 70534483.

Réplica em ID nº 70585527.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

I.

Fase Processual.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo organizar a instrução processual, delimitando as questões controvertidas e admitindo as provas pertinentes ao caso.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos.

Não há nulidades processuais a sanar.

Contudo, foram suscitadas questões preliminares, as quais devem ser analisadas nesta fase processual.

II.

Delimitação dos pontos controvertidos.

Diante das manifestações das partes, passo à fixação dos pontos controvertidos, os quais devem ser objeto de produção probatória, conforme disposto no artigo 357, inciso II, do CPC: a) a existência ou não de ato ilícito; b) A existência ou não de danos materiais, morais e sua quantificação.

III.

Do saneamento do processo.

Inexistindo questões processuais pendentes, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado.

Diante das questões de fato e de direito delineadas, determino a abertura da fase probatória.

A produção de provas é necessária para a completa elucidação dos fatos e a correta aplicação do direito.

Ante o exposto, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
15/07/2025 17:05

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 17:05

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:49

Juntada de Petição de pedido de providências
19/05/2025 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:19

Expedição de Carta Postal - Citação.
28/03/2025 12:19

Expedição de Carta Postal - Citação.
28/03/2025 12:19

Expedição de Carta Postal - Citação.
26/03/2025 15:44

Processo Inspecionado
26/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de juntada de guia
17/02/2025 15:43

Processo Inspecionado
17/02/2025 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a LEONARDO TELES DE AMORIM - CPF: *28.***.*69-77 (REQUERENTE).
14/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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