17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb.

Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 0001013-55.2018.8.08.0050 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO PINA DE SOUZA - ES11637 DECISÃO Trata-se de requerimento de Tutela Cautelar Antecedente em Ação Anulatória proposta por TRANSMARKS TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE VIANA, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.

Proferida sentença às fls. 312/314, a parte requerente opôs embargos de declaração, por meio dos quais alegou a existência de vício de omissão/contradição no julgado.

Todavia, antes de analisada a insurgência veiculada, manifestou-se nos autos (id 53629146) informando a quitação do débito e pugnando pela extinção do feito.

Diante disso, considerando a desistência dos embargos de declaração e não havendo outros requerimentos, entendo por exaurida a jurisdição deste juízo.

Neste cenário, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 312/314 e, após, arquive-se, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Viana/ES, 21 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0097/2025)
16/07/2025 16:50

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 04:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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