TJES - 0037750-48.2012.8.08.0024

11/10/2023 16:55

Baixa Definitiva

11/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/10/2023 16:54

Transitado em Julgado em 10/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e TEL

11/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/10/2023 23:59.

10/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023 20:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023 20:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023 17:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023 23:59.

05/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido

15/08/2023 19:28

Juntada de Certidão - julgamento

15/08/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/08/2023 23:59.

02/08/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2023 16:22

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

24/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 19:37

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/07/2023 14:53

Recebidos os autos

13/07/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/07/2023 13:48

Recebidos os autos

13/07/2023 13:48

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/07/2023 13:48

Distribuído por sorteio