16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000374-32.2012.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILAS CHAGAS, CREUZA CONCEIÇÃO CHAGAS REQUERIDO: JIRAMI TINN Advogado do(a) REQUERENTE: ROZIANI COSTA - ES22840 Advogado do(a) REQUERIDO: IDIMAR MEES - ES18245 DECISÃO Trata-se de execução fundada em acordo extrajudicial celebrado em 2012 perante a Defensoria Pública do Espírito Santo, referente à compra e venda de imóvel urbano em Marechal Floriano/ES.

O comprador comprometeu-se ao pagamento do saldo remanescente de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até abril daquele ano, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) em caso de inadimplência, elevando o valor total para R$ 13.000,00 (treze mil reais).

O não pagamento ensejou a presente demanda de cobrança.

Verifica-se que o regular prosseguimento do feito encontra-se obstado pela pendência de julgamento dos Embargos à Execução (processo nº 0000550-35.2017.8.08.0055), conforme registrado nos recentes despachos e decisões datados de 15/09/2023, 07/03/2024 e 05/09/2024.

Ressalte-se que tais embargos estão suspensos em razão da necessidade de prévio julgamento da Ação Revogatória de Doação e Reversão do Bem ao Patrimônio Municipal (processo nº 0000500-72.2018.8.08.0055), na qual o Município de Marechal Floriano/ES busca a revogação da doação do imóvel, alegando descumprimento de cláusula resolutiva pelos donatários ao transferirem o bem a terceiro.

Referida ação encontra-se atualmente na fase de tentativa de citação dos requeridos Creuza Conceição Chagas, por edital, e Jirami Tinn, por carta precatória, sendo que Silas Chagas já foi citado.

Diante do exposto, REITERO o teor da decisão de ID 39292629 e DETERMINO a manutenção da suspensão dos presentes autos até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução (processo nº 0000550-35.2017.8.08.0055), os quais, por sua vez, permanecem suspensos até o deslinde da Ação Revogatória de Doação (processo nº 0000500-72.2018.8.08.0055), conforme já deliberado.

Intimem-se todos.

Cumpra-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, data no sistema.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de CREUZA CONCEIÇÃO CHAGAS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de SILAS CHAGAS em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 14:03

Processo Inspecionado
07/03/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
07/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/10/2023 04:44

Decorrido prazo de CREUZA CONCEIÇÃO CHAGAS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:44

Decorrido prazo de SILAS CHAGAS em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:24

Apensado ao processo 0000550-35.2017.8.08.0055
28/06/2023 23:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:34

Decorrido prazo de SILAS CHAGAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:34

Decorrido prazo de CREUZA CONCEIÇÃO CHAGAS em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:28

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2023.
03/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:00

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006010-58.2019.8.08.0014

Banco Bmg SA

Elsa Maria Bostel Rodrigues

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0006010-58.2019.8.08.0014

Elsa Maria Bostel Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008331-74.2025.8.08.0012

Valci Goncalves Schmidtberger

Municipio de Cariacica

Advogado: Neiliane Scalser

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0004075-46.2018.8.08.0069

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Patrick Brandao Silva

Advogado: Melquisedeque Gomes Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000849-65.2023.8.08.0038

Maria Aparecida Miotto Fardim

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Bruna da Silva Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2023 11:33

Exibir Processo